O último mês do ano será marcado por uma intensa mobilização dos trabalhadores em educação e demais servidores do Estado. No sábado, dia 27, a Assembleia da APP-Sindicato aprovou um calendário de luta que prevê uma série de atividades, entre elas vigílias por todo o Estado e uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 483/2010, que trata da reestruturação da ParanáPrevidência.
A presidente da APP professora Marlei Fernandes de Carvalho explicou que o objetivo das atividades é cobrar a resolução de pautas ainda pendentes. "Por isso tiramos várias mobilizações. A principal delas é que faremos vigílias no dia 6 de dezembro, a partir das 20 horas, em todo o Estado do Paraná. Em Curitiba, faremos a vigília em frente ao Palácio das Araucárias, onde ficaremos a noite toda até às 08 horas do dia seguinte", explicou.
Segundo Marlei, através dos atos os educadores pretendem demonstrar para a sociedade a preocupação com o término do ano letivo e a insatisfação com as pendências que ainda existem. "A vigília também é um alerta ao governo sobre a questão da ParanáPrevidência. Temos uma audiência pública na Assembleia a partir das 9 horas, onde também estarão presentes, além da nossa categoria, todo o conjunto dos servidores do Estado", informa.
A audiência é uma atividade do Fórum Estadual dos Servidores (FES), do qual a APP faz parte. As entidades sindicais têm posicionamento contrário à proposta enviada pelo governador Orlando Pessuti, que prevê a reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do Estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles.
Pelo projeto, a contribuição mínima dos servidores ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre "necessária", a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual - o Estado é o único do país que mantém a isenção.
O FES contratou o assessor atuarial Luiz Claudio Kogut para estudar e analisar a situação da instituição. Segundo o relatório do técnico, existe a necessidade de uma revisão no sistema. Entre os convidados para a audiência estão o presidente do Tribunal de Contas Hermas Brandão e a secretária de Estado da Administração e Previdência Maria Marta Lunardon.
Além dessas atividades a direção da APP tem uma reunião agenda com o governo no dia 13 de dezembro, data em que também haverá paralisação em todas as escolas da rede, caso o governo não atenda as reivindicações da categoria.
Veja abaixo as definições da categoria:
:: Vigilância na Assembléia Legislativa do Paraná pela suspensão da votação do Projeto de Lei Complementar (PL) 483/10, que trata da reestruturação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado do Paraná. Acompanharemos os trabalhos da Assembleia Legislativa, pautando os deputados para que o projeto não seja votado este ano e que seja amplamente debatido com os trabalhadores antes de qualquer definição.
:: Das 20 horas do dia 06 de dezembro às 8 horas do dia 07 de dezembro (terça-feira), será realizada uma vigília. Os Núcleos Sindicais do interior realizarão esta vigília no lugar que entenderem mais conveniente. Em Curitiba, a vigília acontecerá em frente ao Palácio das Araucárias.
:: No dia 07/12/10 será realizada, na Assembleia Legislativa, a audiência pública para ampliar o debate sobre os impactos do Projeto de Lei 483/10, juntamente com o Fórum Estadual dos Servidores Públicos. Além da categoria, convidamos pais e alunos para participarem.
:: Foi aprovado um indicativo de paralisação no dia 13/12/10, caso não haja resposta para a demanda dos pagamentos atrasados das promoções e progressões dos professores e funcionários e as negociações não avancem.
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